Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH)

Sobre o Grupo:

Incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro no ano de 1992, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) deu início a um novo capítulo na consolidação dos direitos humanos em nosso país. A partir de então, e sobretudo após a aceitação pelo Brasil da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), em 1998, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) passou a ser estrategicamente utilizado por vítimas, organizações não-governamentais e movimentos sociais como um importante fórum para o debate, a promoção e a defesa dos direitos humanos. 

Diante desse quadro, em 2002, foi criado, no âmbito do Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito da PUC-Rio, o grupo Simulações e Realidade, voltado para o estudo do SIDH. O Grupo, que desde 2016 passou a ser intitulado Grupo de Estudo e Pesquisa sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GEP-SIDH), é composto por professores, alunos de graduação e de pós-graduação (mestrado e doutorado) do Departamento de Direito da PUC-Rio. 

Ao longo de sua existência, o Grupo tem se destinado à formação de alunos para a atuação no âmbito no SIDH, bem como para a elaboração de pesquisas no campo dos direitos humanos com impacto e incidência no cenário nacional e internacional. O GEP-SIDH desenvolve pesquisas sobre diferentes aspectos do SIDH, tais como: formas de reparação das vítimas de violência de Estado, violações interseccionais aos direitos humanos, contornos da doutrina do controle de convencionalidade, a construção do direito à memória, à verdade e à justiça, direitos das mulheres, combate à tortura e combate ao racismo.

Principais objetivos: 

• Promover o estudo e a pesquisa sobre o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, dando especial destaque à relação entre as esferas regional, nacional e local de proteção e promoção desses direitos.

• Formar pesquisadores e profissionais qualificados para a atuação nas instituições governamentais, inter-governamentais e não-governamentais de direitos humanos. 

• Promover atividades de pesquisa e extensão, no âmbito do SIDH, em parceria com organizações não governamentais e órgãos estatais de promoção dos direitos humanos no Brasil.  

• Estimular o intercâmbio entre universidades e instituições de pesquisa nacionais e internacionais de direitos humanos.

• Participar de competições de julgamentos simulados sobre direitos humanos.