Título:
Derechos Humanos, tortura, y sistema penitenciario: un analísis del caso de Río de Janeiro a la luz de los parámetros establecidos por el Sistema Interamericano de Derechos Humanos (2023)
Autor(a): Nina Barrouin
Ano de publicação: 2023
Resumo: A partir de la evaluación de los parámetros establecidos por la ONU y, especialmente, por la OEA, este artículo tiene como objetivo principal desarrollar un análisis crítico, partiendo del compromiso de racializar el debate sobre tortura en el campo del Derecho Internacional de los Derechos Humanos (DIDH). La investigación analiza la situación del sistema penitenciario de Río de Janeiro para proponer reflexiones sobre la práctica de tortura, considerando las violaciones sistemáticas de los derechos humanos resultantes del hacinamiento. Para el desarrollo de este artículo, se realizó una investigación teórica/dogmática, una investigación cuantitativa, basada en datos producidos por organismos oficiales (análisis de datos proporcionados por el Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y el Ministerio de Justicia) y una investigación testimonial (realizada con la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari). A través de la investigación bibliográfica recurrimos a los análisis que muestran la innegable conexión entre racismo y castigo en la formación del sistema de justicia brasileño, con el fin de inscribir en la realidad las discusiones y movilizaciones del concepto de tortura. Se argumenta que las actualizaciones de las prácticas de castigo y control tienen como denominador común el racismo, y que actualmente culminan en un sistema penal marcado por el encarcelamiento masivo. En ese sentido, como objetivo secundario de la investigación, se pretende contribuir con las discusiones desarrolladas sobre el tema que fortalezcan estrategias políticas para el desencarcelamiento. Para tanto, es abordada críticamente la distinción entre tortura y tratos crueles, inhumanos o degradantes y sus aplicaciones prácticas en el campo del derecho internacional. Después, a partir del análisis del caso Pacheco Teruel y Otros vs. Honduras, el trabajo discute cuestiones relativas al hacinamiento del sistema penitenciario a la luz de los parámetros internacionales. En la secuencia, se hace un análisis del caso de Río de Janeiro, a partir de los datos contenidos en los informes del Mecanismo Estatal de Prevención y Combate a la Tortura y de la Subcomisión de la Verdad en la Democracia-Madres de Acari. El análisis revela que las violaciones generadas por el encarcelamiento excesivo, en la región de Río de Janeiro, ocurren sistemáticamente, siendo parte constitutiva de la estructura del sistema penitenciario. La coyuntura de violaciones generadas por el hacinamiento es denunciada reiteradamente a nivel nacional e internacional, por lo tanto, se concluye que el Estado brasileño no tiene margen para alegar desconocimiento de estas violaciones. Así, se entiende que, a la luz del DIDH, el hacinamiento en las cárceles del estado de Río de Janeiro constituye, en sí mismo, una práctica de tortura. Se concluye que, a pesar de la estricta prohibición de tal práctica, existe una enorme negligencia de la sociedad en relación con las condiciones de vida de las personas privadas de libertad, resultado de la cultura esclavista profundamente arraigada en el país.
Link: https://revistas.uam.es/relacionesinternacionales/article/view/15247
Título:
Os Conceitos de Tortura e Tratamento Cruel, Desumano e Degradante na Corte Interamericana de Direitos Humanos: A atenuação do reconhecimento das dinâmicas de violência nos centros de detenção regionais.
Autor(a): Malu Stanchi
Ano de publicação: 2021
Resumo: Através deste escrito, é proposto o destrinchamento do desenvolvimento dos conceitos de Tortura e Tratamento Cruel, Desumano ou Degrante na Corte Interamericana de Direitos Humanos, com a finalidade de delinear uma análise decolonial sobre os limites e fronteiras do Tribunal regional em relação ao reconhecimento da estruturação das instituições penais da América Latina, em si, como prática de tortura. Concluindo sobre a imprescindibilidade de recentrar e aprofundar a análise jurisprudencial da Corte Interamericana, desde perspectivas do Sul, são apresentados diálogos com teóricos decoloniais e compartilhadas reflexões sobre a disposição contemporânea do Direito Internacional dos Direitos Humanos.
Link: https://revistainclusiones.org/index.php/inclu/article/view/2451
Título:
O dever de investigar práticas de tortura: considerações gerais sobre diretrizes consolidadas na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Autor(a): Malu Stanchi, Nina Barrouin
Ano de publicação: 2021
Resumo: O presente trabalho foi elaborado a partir dos estudos e discussões propostos pelo Grupo de Trabalho sobre Sistema Interamericano de Direitos Humanos (doravante SIDH ou Sistema Regional) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DP/RJ). Ao longo de aproximadamente quatro meses, o grupo se encontrou para debater questões relativas ao SIDH, tendo como norteador desses esforços o trabalho desenvolvido pelo Núcleo. A partir desse processo de diálogo e construção de conhecimento e objetivando a defesa dos direitos humanos e o combate e prevenção à tortura, foi desenvolvido este artigo. As considerações aqui dispostas visam consolidar as discussões do grupo de trabalho e sistematizar o acúmulo de pesquisa teórica e doutrinária decorrentes dos questionamentos formulados coletivamente. Além disso, pretende-se articular internamente as possibilidades de aplicação das diretrizes do Sistema Regional nas controvérsias processuais em pauta nos juízos nacionais, contribuindo para a promoção da dignidade humana e do Estado democrático de direito.
Link: https://www.corteidh.or.cr/tablas/r39116.pdf
Título:
Uma introdução ao sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: reflexões sobre sua história, estrutura e o recente posicionamento do Estado brasileiro.
Autor(a): Andrea Schettini
Ano de publicação: 2020
Resumo: O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos é um importante instrumento internacional de proteção à dignidade humana, criado após o término da Segunda Guerra Mundial. Gradativamente, empodera-se mediante diálogos que permitem o fortalecimento dos direitos humanos em um sistema multinível. A consolidação do sistema ocorreu com a instituição da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, detentora de mecanismos para apurar a responsabilidade internacional do Estado por violação de direitos humanos. Assim, o Sistema apresenta relevante impacto sobre a mudança de legislação e de políticas de direitos humanos, contribuindo para o processo de redemocratização do País, aprimorando e fortalecendo direitos e garantias fundamentais.
Link: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/va83towp/d8E6kevG2W3HUq56.pdf
Título:
Por um novo paradigma de proteção dos direitos dos povos indígenas: uma análise crítica dos parâmetros estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (2012)
Autor(a): Andrea Schettini
Ano de publicação: 2004
Resumo: Este trabalho tem por objetivo demonstrar a necessidade de adoção de um novo paradigma, inclusivo e intercultural, de proteção dos direitos humanos dos povos indígenas na América Latina. Por meio de uma análise crítica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, são apontados alguns avanços e limites na tentativa de se construir novas alternativas para as questões indígenas na região. Esta análise será realizada por meio do estudo de três parâmetros fundamentais estabelecidos pela Corte em seus precedentes: o conceito de vida digna; a proteção da propriedade comunal; e o direito à consulta prévia dos povos indígenas.
Link: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2017/11/sur17-port-andrea-schettini.pdf