Comissões de verdade e o processo de “acerto de contas” com o passado violento: um olhar genealógico, jurídicoinstitucional e crítico (Tese de Doutorado)
Autor(a): Andrea Schettini
Ano de publicação: 2019
Resumo: O presente estudo busca analisar os contornos jurídicos e políticos das
comissões de verdade, a fim de apontar as promessas, as potencialidades e os
limites desse mecanismo da justiça de transição. O objetivo mais amplo deste
trabalho consiste em situar as comissões de verdade no interior das relações,
contemporaneamente reconfiguradas, entre a verdade, o direito e a memória.
Trata-se de refletir criticamente sobre a maneira em que, no interior de tais
mecanismos, a violência (sobretudo no que diz respeito à violência política e à
violência de Estado) é compreendida, investigada e nomeada. A hipótese central
desta pesquisa sustenta que o regime de construção de verdades no interior das
comissões de verdade — em sua relação complexa, contraditória e ambígua com
os direitos humanos, a história e a memória — mantém um vínculo indissociável
com o processo de escrita oficial (seus contornos, lacunas e silêncios) da
violência. Longe de constituírem uma solução neutra ou acabada para os
problemas decorrentes dos legados de graves violações de direitos humanos,
comissões de verdade são, acima de tudo, um espaço de conflito entre diferentes
memórias e de disputas pelos significados e sentidos do passado violento. A
experiência da Comissão Nacional da Verdade do Brasil é abordada, ao final,
como caso referência para o estudo das comissões de verdade (e mais amplamente
para o estudo da justiça de transição), capaz de trazer relevantes aportes à análise
destes mecanismos de justiça.
Link: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/45893/45893.PDF
Título:
Os padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Liberdade de Expressão e o caso Ríos e outros vs. Venezuela 2010 (Monografia)
Autor(a): Andrea Schettini
Ano de publicação: 2010
Resumo: O tema do presente trabalho tem por objetivo realizar uma analise dos padrões estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em sua jurisprudência em matéria de liberdade de expressão e os desafios impostos pelo Caso Rios e outros vs. Venezuela para a implementação e aplicação de tais padrões. Inicialmente, é analisado o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos em seu conjunto, o âmbito normativo e os órgãos que atuam na proteção da liberdade de expressão. Em seguida, são expostos os padrões já estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca do direito à liberdade de expressão, através de uma ampla analise de seus precedentes jurisprudenciais existentes até o momento. E, finalmente, é realizado um estudo aprofundado sobre o caso Rios e outros vs. Venezuela, demonstrando os obstáculos, encontrados pela Corte Interamericana, para aplicação dos padrões já estabelecidos, diante da dificuldade de se identificar as restrições indiretas à liberdade de expressão, perpetuadas pelo Estado venezuelano, em razão de seu caráter político e da ausência de elementos probatórios contundentes e objetivos.
Link: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/16180/16180.PDF